Cota de Tela: O Primeiro Impulso para o Fortalecimento e retomada do Cinema Brasileiro

Recentemente, o presidente Lula sancionou a chamada “cota de tela”, uma lei que se revela essencial para proteger e impulsionar a indústria cinematográfica brasileira. Mas afinal, o que é essa cota e por que ela é tão importante?

O que é a Cota de Tela?

A cota de tela é uma medida legal que obriga as empresas de cinema a reservarem espaço em suas programações para a exibição de filmes nacionais. Isso significa que, a partir de agora, teremos mais oportunidades de apreciar produções brasileiras nas telonas.

Por que é Importante?

1. Diversidade Cultural: A cota de tela visa garantir a diversidade cultural nas salas de cinema, proporcionando aos espectadores uma ampla gama de histórias e perspectivas brasileiras.
2. Equilíbrio de Mercado: Sem essa cota, filmes estrangeiros, especialmente os blockbusters, dominam as telas e limitam o espaço para as produções nacionais. A cota busca equilibrar essa oferta, dando mais visibilidade ao cinema brasileiro.
3. Estímulo à Produção Nacional: Ao garantir que os filmes brasileiros tenham espaço garantido nas programações, a cota estimula a produção nacional, incentivando cineastas e produtores a continuarem investindo no cenário audiovisual do país.

Cota de Tela pelo Mundo:

No cenário global, a cota de tela tem se adaptado às novas formas de exibição. Na Europa, por exemplo, a cota na TV a cabo atinge até 70% em países como Itália, garantindo uma preservação financeira significativa para as programadoras locais.

Essa alta porcentagem permitiu que as programadoras mantivessem sua relevância mesmo com o crescimento das plataformas de streaming. A cota não apenas preserva o espaço do mercado interno para o audiovisual local, mas também constrói uma audiência sólida em torno do produto nacional.

No Brasil, a cota de tela sempre enfrentou resistência:

No Brasil, a política de cota de tela existe desde 1930, sendo preservada na criação da Ancine com um prazo de validade de 20 anos para as salas de cinema. Mesmo com a Lei da TV paga em 2011 exigindo apenas 3% de espaço para produções nacionais, o país alcançou em 2017 a marca de 40% de obras produzidas.

O desafio atual da indústria cinematográfica é preservar a sala de cinema como janela prioritária, mesmo diante das transformações nas dinâmicas das cotas de tela. Essa discussão já ocorreu recentemente na Espanha, evidenciando a importância de ajustar constantemente essas políticas para melhor atender às necessidades do mercado e da audiência.

Exemplos Ilustrativos:

• Horários de Exibição: Antes da cota de tela, muitos filmes nacionais eram relegados a horários pouco privilegiados, como sessões da tarde. Agora, com a obrigatoriedade de exibição, há a expectativa de maior equidade nos horários, permitindo que as produções brasileiras alcancem um público mais amplo.
• Promoção da Identidade Nacional: A cota contribui para a solidificação da identidade nacional ao mostrar a diversidade cultural e artística do Brasil. Isso não apenas enriquece a experiência cinematográfica, mas também fortalece o senso de identidade entre os espectadores.

O que foi Sancionado?

Lula assinou o PL nº 3.696/23, que prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras na TV paga. Além disso, também foi sancionado o PL nº 5.497/19, que recria a cota de exibição comercial de obras brasileiras nas salas de cinema, estendendo o prazo até 31 de dezembro de 2033.

Essas medidas significam que as empresas de cinema serão obrigadas a continuar reservando espaço para filmes brasileiros, tanto na TV paga quanto nas telonas, contribuindo assim para a preservação e fortalecimento do cinema nacional.

O que isso significa para nós?

Essa decisão visa não apenas garantir a diversidade cultural nas programações, mas também estimular a produção nacional e criar um ambiente mais equilibrado para o cinema brasileiro. Com essa cota, teremos mais oportunidades de ver nossas próprias histórias refletidas nas telas do cinema e da TV, promovendo a identidade cultural e gerando empregos na indústria do audiovisual.

Mas ainda não acabou!

Além da Cota de Tela, a regulamentação do streaming emerge como uma necessidade crucial para o fortalecimento do setor audiovisual. Com o aumento da importância das plataformas de streaming, a falta de regulamentação impacta diretamente na exposição e viabilidade financeira de produções nacionais. A ausência da cota de tela para esse formato contribui para a baixa audiência de séries e filmes brasileiros, comprometendo a receita e, por consequência, a capacidade das empresas de contratar profissionais a longo prazo.

Para enfrentar esse desafio, é essencial pensar na regulamentação do streaming dentro do contexto das mídias, fortalecendo a Lei da TV paga e explorando a criação de um Condecine VOD (Video On Demand). Essas medidas não apenas impulsionariam o mercado, mas também garantiriam uma exposição adequada para as produções brasileiras.