O que o leilão do 5G representa ao audiovisual nacional

Em novembro, o maior leilão de faixas para a implementação do 5G ocorreu no Brasil. Apesar de ser um investimento bilionário, as operadoras de telecomunicações que mais se beneficiaram ainda não contam com o orçamento necessário para levar a nova tecnologia para todas as cidades do país. 

Isso, em partes, se deve ao fato de que o Governo Federal (que deveria ser o mais interessado), desistiu de participar do leilão com uma estratégia da iniciativa pública-privada. Tal distanciamento faz com que as grandes operadoras do país foquem a distribuição apenas nos grandes centros urbanos. 

Embora seja um avanço já premeditado, o 5G não demonstra boa capacidade somente na conexão entre os usuários, ele determina também o progresso das plataformas de streaming. 

Por utilizarem a estrutura de serviço de valor acionado (SVA), ou seja, a promoção de audiovisual diretamente ao consumidor, a nova tecnologia é ideal para que as plataformas se estabeleçam ainda mais no mercado. 

Com o 5G, é possível acessar os principais conteúdos com grande qualidade e velocidade até mesmo pelo celular. Em partes, plataformas como a HBO Max já criaram a possibilidade de o assinante aproveitar essa estrutura: o plano mensal direcionado para celular escancara o novo modo de ver do espectador que ela deseja conquistar. 

No entanto, para o Brasil, nem tudo são flores. A falta de regulamentação do streaming e as constantes infrações na Lei do SeAC permitem um ambiente ainda mais predatório para as operadoras, gerando um custo a mais para os assinantes. 

Muito além da nula remuneração para o audiovisual brasileiro, a lenta implementação da tecnologia já faz ser possível encontrar a possibilidade de congestionamentos na internet em horários de pico pela insistência cada vez maior das plataformas em se apresentarem como uma nova TV a cabo. 

A concentração vem em um momento crucial. Não medindo esforços para o desmonte, o governo atual trabalha pesado para diminuir a carga tributária das grandes operadoras de TV inclusas na Lei da TV paga. 

A exclusão dos artigos que proíbem o monopólio e a detenção de direitos de eventos públicos vem sendo debatido com prioridade. Como consequência, a concentração das grandes empresas é uma carta certa no baralho.

O problema também atinge as contribuições das operadoras ao FSA através da cobrança do Condecine Teles, um tributo que elas nunca gostaram de pagar e do qual, hoje, têm a chance de se isentarem no futuro. 

Com o 5G chegando no início de 2022, o Grupo de Trabalho criado para falar sobre as questões do marco regulatório já propõe uma redistribuição de competências da regulação da legislação. Como benefícios às empresas, a parte tributária ficaria a cargo da Anatel, enquanto a Ancine se reduziria a uma mera agência de estímulo. 

Caso se torne um projeto de lei para abrir sessão no plenário, podemos dizer que o 5G, sem investimentos públicos e sem nenhum debate de regulação, vem para sustentar a tese de que a maior legislação do audiovisual brasileiro é forte o suficiente para não precisar tanto assim dos investimentos das telecomunicações. 

Com isso, podemos concluir também um enterro aos debates em torno da regulamentação do streaming. Embora digam que querem legislar, o Grupo de Trabalho não consegue explicar de que modo essa discussão tomaria forma mais para frente. 

Enquanto isso, as plataformas já obtêm um valor de receita anual de mais de R$1 bilhão e não compartilha direitos e nem remunerações com as poucas produtoras que deseja trabalhar. Para onde segue o dinheiro que não está sendo reinvestido? E a quem interessa a concentração da internet?