Lei Rouanet – O que diabos é isso?
Uma das leis mais polêmicas do Brasil explicada para leigos e entendidos
Lei Rouanet, o que diabos é isso? Nos últimos anos essa tal de Lei Rouanet é assunto comentado e discutido nos comentários do Youtube, em postagens do Facebook, discutida em 280 caracteres pelo Twitter. Parece que todo mundo é especialista nessa tal de Lei Rouanet. O que tem de pessoas de direita falando que a lei é só para os artistas mamarem nas tetas do governo, que é criação do governo do PT, que o governo da dinheiro para os artistas para fazerem obras de gosto duvidoso, etc. Mas pouca gente procura saber do que se trata essa lei, outros só criticam e nem pesquisam. Por isso hoje você vai aprender do que se trata essa lei e até como essa lei afeta você querido leitor.
E antes de começar a me chamar de esquerdista, que esquerdopata, de mortadela, etc., leia o texto. Ele tem caráter informativo e é para evocar uma discussão saudável. Não irá promover nem a direita ou esquerda. E por favor respeito nos comentários.
Então vamos lá!
O que é a Lei Rouanet
A Lei Rouanet foi criada e sancionada em 1991, para ser mais exato no dia 23 de dezembro de 1991, no governo do então presidente Fernando Collor. A lei foi criada pelo então secretário da cultura Sérgio Paulo Rouanet. A lei criou o Programa Nacional de Apoio a Cultura, o Pronac, que visa capitalizar e canalizar recursos para projetos culturais. Esses projetos podem ser filmes, livros, peças, shows, desde que estejam dentro das regras estabelecidas na lei e que o projeto cultural seja aprovado pelo Minc através do Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo a Cultura.
Bem era assim até o início de 2019 quando o governo Bolsonaro extinguiu o Minc, e atribuiu as antigas ações do Ministério da Cultura a uma pasta no Ministério da Cidadania. Como até o momento não houve nada a respeito da Lei Rouanet, é provável que a Pasta da Cultura, dentro do Ministério da Cidadania, fará esse processo.
Regras Para Ser Beneficiados Pela Lei Rouanet
Para poder ter um projeto aprovado pela Lei Rouanet é necessário que os projetos cumpram alguns requisitos:
- Os projetos serão aprovados apenas se a exibição, utilização e circulação dos projetos culturais sejam abertas sem a distinção de público. Se for gratuito toda e qualquer pessoa pode estar presente, se for pago todo o pagante seja quem for pode estar presente.
- Os projetos para fins de coleções particulares e circuitos privados com a limitação de acesso de público não receberão ajuda do fundo.
- Os projetos serão aprovados desde que, quando tecnicamente possível, haja acesso para pessoas com deficiência física.
Além dessas regras, os projetos só serão aprovados se enquadrarem em um dos seguintes objetivos:
- Incentivar a formação artística e cultural, por meio de bolsas de estudos, pesquisa e trabalho, prêmios aos artistas participantes de concursos e festivais, e cursos de caráter artísticos ou cultural.
- Estimular a produção artística e cultural, por meio da produção de filmes, discos, peças, pela edição de obras da área de humanas, letras e artes, pela realização de festivais culturais.
- Preservar a o patrimônio artístico, cultural e histórico, através da construção, manutenção, formação e organização de museus, bibliotecas, arquivos e organizações culturais, pela preservação de prédios, monumentos, sítios, ruas e outros espaços tombados pelo poder público, pela restauração de obras e bens de valor cultural e histórico, e proteção do folclore, artesanato e tradições nacionais.
- Estimular o conhecimento de bens e valores culturais, através da distribuição gratuita e pública de ingressos para eventos culturais e artísticos, por meio de levantamentos, pesquisas e estudos na área da cultura, e fornecendo recursos para instituições e fundações culturais.
Caso seu projeto se encaixe em um desses requisitos, você estará apto para poder mandar seu projeto para o Salic. Mas quem paga por tudo isso?
De onde vem o dinheiro?
Para respondermos vamos a fonte da Lei Rounet, a Lei 8.813 de 23/12/1991:
CAPÍTULO IV
Do Incentivo a Projetos Culturais
Art. 18. Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao FNC, nos termos do art. 5o, inciso II, desta Lei, desde que os projetos atendam aos critérios estabelecidos no art. 1o desta Lei.
§ 1o Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias efetivamente despendidas nos projetos elencados no § 3o, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, nos limites e nas condições estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente, na forma de:
- doações; e
- patrocínios.
Ou seja, as pessoas e empresas interessadas em ajudar o desenvolvimento da cultura nacional podem ter o valor dos projetos deduzidos do seu imposto de renda. Mas lógico que tem um limite para essas deduções. Para pessoas físicas ou comuns, como eu e você, o limite é 6%, já para pessoas jurídicas, ou seja, empresas o limite é 4%. Por ano, com a Lei Rouanet, o governo deixa de receber R$ 1,7 bilhões de imposto. “Tudo isso? É muita coisa”, talvez você diga. Mas sabia que com isenção de taxas de comércios e serviços o valor chega a R$ 77,3 bilhões? Ou seja, mais de 45 vezes o valor que a Lei Rounet arrecada para a cultura.
Dessa forma podemos chegar a conclusão de que, quem paga a Lei Rouanet são pessoas comuns e empresas, que preferem usar parte do dinheiro que iria para os cofres públicos, e sabe se lá pra onde, através do Imposto de Renda, para patrocinar a formação cultural do Brasil.
Mas como funciona a Lei Rouanet?
Explicando a Lei de Forma Simples
Suponhamos que a equipe do Cinemação fosse fazer um filme. Então, nosso querido Editor Chefe Rafael Arinelli juntamente com o também querido Editor Chefe Daniel Cury, inscrevem nosso projeto pela internet. Eles então detalham todo o projeto, o que inclui a divulgação, execução, do que se trata o filme, além de os projetos anteriores que nossa equipe já produziu, como nossos vídeos no Youtube e nossos Podcasts, por exemplo.
A partir da data da inscrição, a Pasta da Cultura irá analisar o projeto. Daí eles irão passar para um grupo de especialistas de cinema que irão analisar o projeto, sem analisar os méritos do mesmo, o que explica as Globochanchadas e afins. Com base no que analisam no projeto, a obra pode ser ou não aprovada. Caso o projeto do nosso filme seja aprovado, o Rafa e o Dani vão começar a visitar as empresas para poder captar os recursos para nosso filme. Eles as visitam levando o projeto aprovado e procurando quem tem o interesse em nos patrocinar.
Conforme vamos conseguindo patrocinadores, os mesmos ganham uma divulgação nos filmes. O que explica aquele monte de empresas que aparecem nos créditos iniciais dos filmes nacionais. Com a aprovação em mãos, teremos 12 meses a partir da aprovação para a execução do nosso filme. Também nesses 12 meses temos de oferecer uma contrapartida social, ou seja, ingressos mais baratos e/ou gratuitos para população carente.
Agora com o filme pronto, passando em Sundance e Berlim, sendo um sucesso nos cinemas e nos Festivais Internacionais, é hora de prestarmos contas. Iremos mostrar para o governo onde o dinheiro foi gasto. Deve-se enviar planilhas, cópias de cheques e notas fiscais dos gastos, além das críticas, textos, vídeos, ou qualquer coisa que prove que o filme realmente existiu e foi exibido.
Dentro da lei também existe o chamado Fundo Nacional da Cultura, o FNC, que foi criado em 1986, no governo Sarney, com o nome de Fundo de Promoção Cultural, uma espécie de pré-Lei Rouanet. Esse fundo foi criado para evitar que os projetos aprovados ficassem restritos a uma determinada área ou região do país. Voltemos ao caso do nosso filme.
O Rafa e o Dani veem que o nosso filme não vai ficar pronto em 1 ano, e às vezes percebem que não terão chances se forem pelo caminho mais longo. Então eles percebem que saiu um edital para o FNC na área do cinema. Eles então fazem a inscrição no edital que têm regras, prazos, júri e prêmios próprios. Aí então nosso projeto é selecionado e passamos a receber esse fundo de forma parcelada para concluir nosso filme. Esse fundo foi criado principalmente para regiões onde pode haver menor interesse de empresas no patrocínio e também projetos mais segmentados, mais pessoais, alternativos. Mas lógico da mesma forma precisaremos fazer as contrapartidas sociais e a prestação de contas.
Polêmicas da Lei Rounet
Uma das maiores polêmicas da Lei Rouanet são os critérios usados para serem aprovados alguns projetos. Por exemplo, em 2014 um projeto de um documentário sobre Mario Covas foi vetado. A justificativa foi que o projeto não tinha valor histórico e cultural além de ter sido apresentado em ano eleitoral. Mas o mais interessante é que em 2006, um ano eleitoral, foi aprovado um projeto de um documentário sobre Leonel Brizola, o documentário Brizola – Tempos de Luta, de Tabajara Ruas. Coincidência ou não, Brizola era de esquerda e um filme sobre sua vida foi aprovado durante um governo de esquerda. Mário Covas era de direita e foi vetado durante um governo de esquerda.
Outra polêmica famosa da Lei Rounet é a que envolve a cantora Cláudia Leite. A cantora em 2013 conseguiu aprovar um projeto de R$ 6 milhões para uma turnê pelo Norte, Nordeste e Centro Oeste. Segundo assessoria da cantora esse valor era para fazer shows em lugares de difícil acesso. Devido a polêmica o valor recebido diminuiu para R$ 1 milhão. Mas a polêmica com a cantora não parou por aí, quando a cantora ia lançar sua autobiografia ela conseguiu aprovar um valor de R$ 350 mil de verba para o lançamento do livro. Com a polêmica o projeto foi cancelado. O que é de fato estranho, é que a cantora cobra um cachê R$ 250 mil por show.
Outra situação foi o projeto de Maria Bethânia. A cantora entrou com um projeto na Lei Rouanet para a criação de um blog. No blog, a cantora iria postar vídeos dirigidos por Andrucha Waddington, nos quais ela iria ler poesias diariamente. Para o projeto a cantora conseguiu a aprovação de arrecadar R$ 1,3 milhões dos incentivos da Lei Rouanet. Após uma grande polêmica gerada a cantora desistiu do projeto. O mais interessante é que um blog não dá tanto gasto assim, e será que Maria Bethânia, uma cantora de renome internacional, precisaria dessa ajuda?
Por fim outra polêmica famosa da Lei Rouanet envolveu o Cirque du Soleil. Em 2006, por ocasião de sua primeira turnê no Brasil, a CIE, companhia mexicana responsável por trazer o Cirque du Soleil para o Brasil, recebeu um incentivo de R$ 9,4 milhões. O mais interessante é o fato de o Cirque du Soleil ser patrocinado pelo Bradesco aqui no Brasil e o valor mais barato para assistir a uma apresentação é de R$ 280,00 e os valores podem chegar a R$ 900,00. Após a polêmica a CIE nunca mais solicitou tal incentivo.
Feitos da Lei Rouanet
Mas é lógico que a Lei Rouanet trouxe muitos benefícios para a cultura brasileira. Por exemplo nos últimos 10 anos foram 32 mil projetos beneficiados pela Lei. Alguns desses talvez nunca pudessem sequer sair do papel. Além disso, vários grupos artísticos e culturais, como Companhia de Dança de Debora Colker, uma das mais importantes companhias de danças modernas do Brasil, e os Parlapatões, um dos mais famosos grupos de teatro de São Paulo, sobrevivem muito em conta da ajuda da Lei Rouanet.
Outra coisa boa que a Lei Rouanet nos trouxe foram exposições como Picasso e a Modernidade Espanhola. A exposição, realizada em São Paulo e Rio de Janeiro, e que também passou em outras cidades do mundo como Florença, trouxe para o Brasil várias obras do pintor espanhol. Obras famosas como “Cabeça de mulher” (1910), “Busto e paleta” (1932), “Retrato de Dora Maar” (1939) e “O pintor e a modelo” (1963), além de estudos e esboços para “Guernica” foram expostas com entrada franca, permitindo que pessoas que talvez nunca pudesse ir a Madrid, ver essas obras aqui em seu próprio país e de graça.
Você também já ouviu falar no Museu da íngua Portuguesa? Pois é, um dos mais importantes museus do país, que se encontra na Estação da Luz, em São Paulo, e já recebeu 12 prêmios, já recebeu mais de 3 milhões de visitantes e já homenageou grandes nomes da literatura brasileira como Clarice Lispector, Machado de Assis, Cora Coralina, Fernando Pessoa, Oswald de Andrade, Jorge Amado, Rubem Braga e Guimarães Rosa, além do cantor e compositor Cazuza, foi construído graças a Lei Rouanet. Infelizmente o museu passou por um incêndio em 2015, mas graças a Lei Rouanet ele está sendo reconstruído, e tem previsão de reabertura agora em 2019.
Mas e o cinema? Como a nossa paixão se envolve com a Lei Rouanet?
O Cinema e a Lei Rouanet
Você já ouviu falar na Embrafilme? A Embrafilme foi uma empresa estatal que produzia e distribuía filmes. Ela foi criada através de um decreto em setembro de 1969 e era vinculada ao Ministério da Educação e Cultura e era um braço do INC (Instituto Nacional do Cinema). Durante 21 anos a empresa produziu e distribuiu filmes que se tornaram marcos de nossa história cinematográfica como Eles Não Usam Black-tie, Pixote – A Lei do Mais Fraco, O Beijo no Asfalto, Cabra Marcado Pra Morrer, A Dama do Lotação, Xica da Silva, Memórias do Cárcere, O Beijo da Mulher Aranha, Dona flor e Seus Dois Maridos, e muitos outros. Na verdade praticamente todos os filmes brasileiros dessa época passaram pela Embrafilme. Mas em 1990, depois de entrar em decadência na década de 80, devido a crise financeira no Brasil, o então presidente Fernando Collor extinguiu a Embrafilme e o Ministério da Cultura.
Com o fim da Embrafilme, o Brasil praticamente estacionou na produção de filmes e praticamente não tivemos destaques no cinema nacional, com uma produção aqui outra ali o cinema nacional, por assim dizer morreu. Tanto é assim que entre 1991 e 1996 o Brasil não inscreveu nenhum filme brasileiro para tentar uma vaga ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro. E nem nos principais festivais de cinema do mundo, Berlim, Veneza, Cannes e Sundance, o Brasil aparecia. O cinema brasileiro estava morto.
Mas isso começou a mudar em 1994. Graças a Lei Rouanet, a criação do Prêmio Resgate do Cinema Brasileiro e a elaboração da Lei Audiovisual o cinema brasileiro começou a renascer. O grande símbolo dessa retomada é o filme Carlota Joaquina – A Princesa do Brasil, de Carla Camurati, que foi financiado principalmente pelo Prêmio Resgate. A partir daí o cinema nacional começou a ressurgir. Tanto que em 1996 depois de 33 anos o Brasil foi novamente indicado ao Oscar de Melhor Filme Estrangeiro com O Quatrilho, de Bruno Barreto. A partir daí o Brasil voltou a fazer parte do mapa cinematográfico mundial com filmes como Terra Estrangeira, Central do Brasil, O Que é Isso Companheiro?, Tieta do Agreste, Orfeu, e tantos outros.
A situação melhorou ainda mais em 2001 quando foi criada a Ancine, a Agência Nacional de Cinema. Essa agência tem por objetivo fiscalizar e promover a produção cinematográfica brasileira. Com a Ancine, a Lei Audiovisual e a Lei Rouanet o cinema nacional se reergueu. E passou a ser novamente respeitado. Filmes como Abril Despedaçado, Cidade de Deus, Carandiru, Tropa de Elite 1 e 2, Ônibus 174, Que Horas Ela Volta?, O Som ao Redor, Aquarius, O Lobo Atrás da Porta, Benzinho e As Boas Maneiras que foram premiados em vários festivais mundo a fora, só puderam ser produzidos e distribuídos graças a Lei Rouanet.
Esse ano, por exemplo, o Brasil esteve presente com 4 filmes no Festival de Sudance, e no Festival de Berlim desse ano o Brasil tem 12 filmes selecionados. E o mais interessante é que grande parte desses filmes, ou até mesmo todos eles, nunca poderiam ser produzidos sem as leis de incentivo a cultura e ao cinema como a Lei Rouanet e a Lei Audiovisual. Se não fosse essas leis o cinema nacional estaria morto e enterrado.
Conclusão
E aí a Lei Rouanet é boa ou não? Vamos aos fatos.
Na teoria a lei é perfeita. Afinal uma parte do imposto que algumas empresas ou pessoas pagam, que vai saber onde iria parar, vai direto para produções culturais. Os incentivadores sabem exatamente onde aquele dinheiro está sendo utilizado. E a educação e a cultura é a base para um bom cidadão.
Mas a lei é falha, pessoas que não precisavam, receberam ajuda. Projetos que nada tem de cultural, foram beneficiados pela lei. Ou seja, a fiscalização do repasse da lei é falho, fraco e parece que nem existe.
Em contrapartida, graças a Lei Rouanet o Museu da Língua Portuguesa foi criado e agora depois do incêndio de 2015 está sendo reformado e logo será reaberto. Graças a Lei Rouanet milhares de pessoas puderam ver obras de Pablo Picasso de graça, e a grande maioria delas nunca teria essa chance porque essas obras ficam em Madrid na Espanha.
Mas ao mesmo tempo, não sabemos os critérios para ter o projeto aprovado. Parece que só aprovam projetos para os “amigos” do governo. E alguns projetos aprovados são de gosto duvidoso. Além disso, não temos 100% de transparência na prestação de contas referentes aos projetos executados.
Mas o que seria do nosso cinema sem a Lei Rouanet? Imagine só, nunca teríamos conhecido a Dora de Central do Brasil, o Buscapé e o Zé Pequeno de Cidade de Deus, o Capitão Nascimento de Tropa de Elite 1 e 2, a Val de Que Horas Ela Volta?, a Clara de Aquarius, o Bingo de Bingo O Rei das Manhãs e tantos outros personagens que já fazem parte do nosso imaginário cinematográfico.
Mas ainda sim temos filmes esquecíveis, que são verdadeiro desperdício de tempo e dinheiro público. As chamadas Globochanchadas, que embora sejam frutos da Globo Filmes, ainda sim usam a Lei Rouanet para captar dinheiro para serem produzidos. Além disso temos filmes de gosto duvidoso que de nada acrescentam a cultura sendo produzidos com base na Lei Rouanet.
Mas pera aí? Quantos filmes, digamos “independentes”, estão sendo produzidos? Filmes que são autorais e alternativos. Filmes como As Boas Maneiras, O Som ao Redor, Boi Neon, Praia do Futuro, Tatuagem, e outros nunca teriam sido produzidos sem as leis de incentivo. Ou acham que filmes como Praça Paris, de Lucia Murat, encontrariam patrocínio e interessados em investir na obra facilmente? Um filme tão importante talvez nunca tivesse saído do papel.
Mas espera um pouco, a Lei Rouanet na maioria das vezes tem beneficiado filmes e projetos com grande apelo comercial. Projetos que tem um alto retorno de renda e não tem necessidade de ajuda. Esse dinheiro poderia facilmente ser usado na saúde, educação e segurança pública. E outra coisa a maioria dos projetos são aprovados no eixo Rio/São Paulo.
Mas mesmo assim, pare e pense: quantas obras de caráter experimental e diferentes já foram realizadas? Veja um exemplo que foi selecionado para Berlim esse ano A Rosa Azul de Novalis, acham que iriam conseguir produzir esse filme sem a Lei Rouanet? E outra o cinema pernambucano tem se tornado cada vez mais forte. Um dos filmes mais bem sucedidos dos últimos anos foi Cine Holliúdy, de Halder Gomes, e é feito todo no Ceará, falado no “dialeto cearense”, e vai ganhar uma continuação esse ano. Acham que isso seria possível sem a Lei Rouanet?
Então caros amigos a verdade é a seguinte, a Lei Rouanet tem prós e contras. Se analisarmos os prós e os contras da lei poderemos nos posicionar. Não podemos simplesmente dizer que a Lei Roaunet é uma forma dos artistas mamarem nas tetas do governo, ou então dizer que a lei é certa e não precisa mudar nada sem ao menos saber do que se trata a Lei Rouanet.
Agora cabe a cada um de vocês queridos leitores, tirarem suas próprias conclusões. Se informem, leiam e tirem suas conclusões, não permita que outros opinem por você. Por esse motivo esse texto não tem finalidade de dar opinião mas sim de informar.
Mas agora gostaríamos de saber de você querido leitor: Você á a favor ou contra da Lei Rouanet? Digam suas opiniões nos comentários. Mas por favor respeite a opinião do outro, vamos abrir um diálogo respeitoso, porque só assim iremos chegar a algum lugar e a um senso comum!
P.S.: Esse texto foi feito para caráter informativo e foi usado as seguintes fontes de pesquisa:
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Sobre o autor
Davi Vilela
Nascido em MG crescido em SP atualmente em MG. Um cidadão sem fronteiras apaixonado por Cinema e Música. Um toque de Minas no Cinem(ação) "Num filme o que importa não é a realidade, mas o que dela possa extrair a imaginação" - Charles Chaplin
