A importância de ter o streaming como parceiro econômico

Nos últimos anos, o streaming se tornou uma grande força do audiovisual. Tentando reinventar a televisão e buscando se consagrar nos principais festivais de cinema ao redor do mundo, as plataformas se tornaram uma fonte poderosa de receita.

Entretanto, seu modelo de negócios pelo mundo tem impactado a economia criativa de diversos países. Com uma política de prestação de serviços, o streaming contrata uma determinada produtora para elaborar conteúdo original, impedindo que a mesma depois tenha acesso aos ganhos e tampouco tenha autonomia de levar sua obra para outros meios.

Isso não só criou uma concorrência desleal, como também deixou um rastro de vários conteúdos em seus catálogos sem receberem atenção, e, consequentemente, audiência, dando o aval do cancelamento e a morte de uma produção que poderia encontrar outro lugar para prevalecer.

Com o avanço do sucesso do modelo de VoD (Video on Demand), alguns países começaram movimentos para regularizar esse mercado e terem seu produto valorizado.

O impacto positivo da regulação: Espanha e Alemanha

Atualmente, dois cases de grande sucesso nos servem de estudo para analisar o impacto positivo que a regulação do streaming gerou no audiovisual. Falo das pioneiras Espanha e Alemanha.

Para entender isso, precisamos nos lembrar do grande sucesso gerado pelos títulos “La Casa de Papel” e “Dark”, séries que marcam o início da produção da Netflix nestes países, e que desencadeou outros grandes títulos hoje em evidência no seu catálogo.

O retorno financeiro gigante abriu espaço para uma discussão sobre uma possível regulação desse mercado e uma atuação mais saudável dessas plataformas.

Em 2018, após intensas negociações que datam desde 2016, o parlamento europeu decidiu aprovar uma lei em prol da regulação do streaming e do conteúdo Over the Top, ofertado pelas cadeias televisivas.

Nesta decisão, ficou acordado que plataformas de streaming agora devem oferecer 30% do espaço dos seus catálogos para o conteúdo europeu, bem como se tornarem investidoras nos fundos de fomento ao audiovisual ou diretamente nos conteúdos que visa buscar.

Embora tenha sido uma determinação para todos os países da União Europeia, leis de regulação ao nível nacional ainda precisavam ser sancionadas, de modo a contribuir com a efetividade da lei.

Com a explosão de conteúdo espanhol na Netflix, Espanha avançou primeiro na regulação deste mercado, exigindo 30% de cota de tela para conteúdos nacionais e semelhante porcentagem de investimento. O impacto já rende alguns frutos.

Títulos de grande sucesso recente, como “O Poço” e “Quem com Ferro Fere” tiveram a participação da Netflix diretamente como parceira econômica em editais públicos do país, o que facilitou a divisão justa das receitas de exploração comercial.

Outro filme que teve um grande destaque no catálogo foi o thriller “A Casa”, no qual a Netflix entrou como parceira de distribuição, enquanto o filme foi financiado diretamente com o apoio da Film Commission e de fundos europeus.

A efetiva participação da Netflix como parceira econômica gerou um melhor tratamento quanto à divulgação destas produções. O investimento em marketing é relevante e o consumidor é convencido pela exposição massiva.

Partilhando do mesmo sucesso, a Alemanha veio logo em seguida com as mesmas demandas para o VoD, aumentando constantemente a participação da sua produção na plataforma em 2019, devolvendo investimento aos Fundos alemães, do qual hoje consegue atender seus profissionais com renda emergencial durante a pandemia.

A lei aprovada pelo parlamento europeu também estipulou um prazo de até 21 meses para que os países adaptassem suas regulações para receber este mercado, a necessidade tanto econômica, quanto da própria lei, fez com que a França e a Itália também não ficassem de fora de tomar partido.

Na Itália, a regulação já começa a valer este ano, a exigência é de 30% de cota de tela e 20% das receitas anuais a serem destinadas ao Fundo Audiovisual Italiano. O país também exige que esse mercado distribua obras nacionais com até 5 anos de lançamento, dando mais uma oportunidade de receita ao produtor e distribuidor deste conteúdo.

Já a França, que busca 25% de espaço neste mercado e semelhante porcentagem de retorno, a sanção ainda não foi realizada, mas é possível de ocorrer antes do fim de 2020.

Movimentações na América Latina também provam a importância do streaming como parceiro econômico

Tomando de exemplo as ações europeias, autoridades da América Latina também já discutem propostas de lei para regularizar o streaming.

Impulsionado pelo sucesso de “Roma” e outros títulos, o México saiu na frente no debate. Um projeto de lei aprovado recentemente pelo Senado vislumbra uma proposta bem ousada para o mercado latino-americano. A exigência é de 30% de cota de tela e semelhante retorno ao Fundo Setorial do país, o que já deixou alguns empresários de cabelo em pé.

A reação negativa de algumas lideranças se deve ao fato do constante lobby que o produto norte-americano exerce no continente. Derrubadas de renovação de cota de tela e governos neoliberais ascendendo ao poder possibilitam um maior controle da valorização da cultura estrangeira.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a lei de regulação do streaming se tornará um belo case para o mercado latino-americano em um momento de forte intervenção e de desmonte. Ainda assim, o México tem no gatilho alguns privilégios que o diferencia dos seus vizinhos.

Possuindo um dos maiores parques exibidores da região e sendo sede da Netflix na América Latina, o México aproveita sua relevância para impulsionar o audiovisual nacional para outros caminhos, e tem tudo para conseguir — uma vez que a plataforma não deve impedir a futura sanção por entender a importância que o país formou nos últimos anos.

Descendo para a América do Sul, a discussão ainda parece um tanto órfã. No Brasil, o debate ainda não atingiu efetivamente os representantes da cadeia, estando em Análise de Impacto Regulatório (AIR) na Ancine, sem muita efetividade dado aos problemas estruturais atuais da Agência.

No entanto, esse debate se provou urgente nas últimas semanas com o pedido caloroso dos distribuidores independentes, que tentam derrubar a exigência do lançamento em salas de cinema — atualmente fechadas pela pandemia.

O alerta parece ter despertado os três elos da cadeia nacional (produtores, distribuidores e exibidores) para a importância de delimitar o poder do streaming, fazendo com que ele atue como um efetivo parceiro econômico.

A intensa burocracia nas leis do audiovisual brasileiro também impedem que essa legislação veja a luz do dia em um futuro próximo, principalmente sob direção de um governo que tem a intenção de favorecer somente os interesses econômicos dos executivos estrangeiros.

Semelhante deficiência também atinge a Argentina, mesmo com toda sua referência de valorização do audiovisual.

No entanto, mesmo sofrendo as consequências do desastre econômico promovido pelo macrismo, o novo governo não vê motivo para recuar quanto ao debate. Em recente nota, o presidente do INCAA, Luiz Puenzo, se mostrou ativo quanto a importância de regularizar este mercado no país.

A proposta argentina é simples e não necessita da aprovação de nenhuma proposta de lei, o INCAA busca aprovar para o streaming a mesma obrigatoriedade de 10% do imposto que já coleta do parque exibidor do país.

O pulso firme de Puezo pode dar a Argentina o respiro que ela precisa para retomar o crescimento do audiovisual no país, principalmente em um cenário pós-pandemia, que já se desenha cruel para uma nação em crise.

Mesmo sofrendo ataques de fake news — uma doença que parece ter se espalhado pelo mundo — lideranças tanto do INCAA quanto de associações ligadas ao mercado audiovisual já vieram a público explicar e exigir, uma vez mais, que esse retorno seja legal.

Diferente do Brasil, o debate não está somente concentrado no órgão, reuniões com as lideranças das plataformas de streaming já foram realizadas e tudo indica que após a pandemia isso venha a tomar uma força ainda maior.

Impedida de vender o peixe internacionalmente pela falta de recursos, a Argentina inicia 2020 cuidado do próprio terreno, abraçando seus profissionais e demonstrando um retorno de progresso.

A vaidade de continuar sendo referência e o histórico de mais de 60 anos de políticas de valorização da cultura impulsionam a volta dos ‘hermanos’, o que pode ser muito bom para os negócios com o Brasil. Mesmo com o desastre econômico que a pandemia de Covid-19 já provoca no mercado cinematográfico, ela vem acelerando o processo da importância de enxergar o streaming como um parceiro econômico, deixando a prestação de serviços no passado.